Política de Privacidade
Última atualização: 1 de setembro de 2026
A Monstro639 (doravante designada por "nós" ou "Plataforma") respeita a privacidade dos seus utilizadores, em particular dos estudantes e jovens que utilizam os nossos serviços de apoio ao estudo. A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e a legislação nacional aplicável em Portugal.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A Monstro639 é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website monstro639.pt. Para qualquer questão relacionada com esta política ou com a proteção de dados, poderá contactar-nos através do e-mail de suporte disponibilizado na Plataforma.
2. Dados que Recolhemos
No âmbito da fase beta e do acesso antecipado, recolhemos apenas os dados estritamente necessários:
Dados de Identificação e Contacto: Endereço de correio eletrónico (e-mail) fornecido voluntariamente pelo utilizador ao registar-se para obter acesso antecipado ou novidades.
Dados de Utilização: Informações recolhidas automaticamente sobre a forma como interage com a Plataforma (endereço IP, tipo de navegador e dados de acesso), para efeitos técnicos e de segurança.
3. Menores de Idade e Tratamento de Dados
3.1. Tendo em conta que a Plataforma se destina a alunos do ensino secundário, muitos dos quais menores de 16 anos, o tratamento de dados pessoais baseia-se no consentimento prestado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais (pais ou tutores legais), conforme exigido pelo artigo 8.º do RGPD. 3.2. Ao submeter o e-mail na Plataforma, o utilizador menor declara e garante que possui a devida autorização parental para o efeito.
4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Os dados recolhidos são tratados com base nas seguintes finalidades e fundamentos legais:
Gestão de Acesso Antecipado (Beta): Envio de comunicações, atualizações, novidades e convites para testar as ferramentas de inteligência artificial da Monstro639 (Fundamento: Consentimento do utilizador).
Melhoria do Serviço e Segurança: Garantir o correto funcionamento técnico da Plataforma e prevenir utilizações fraudulentas (Fundamento: Interesse legítimo).
5. Partilha e Conservação de Dados
5.1. Não vendemos, cedemos ou comercializamos os seus dados pessoais a terceiros. 5.2. Os dados poderão ser partilhados com prestadores de serviços tecnológicos estritamente necessários (por exemplo, fornecedores de alojamento web e infraestrutura de e-mail), os quais se encontram vinculados a obrigatoriedades contratuais de confidencialidade e conformidade com o RGPD. 5.3. Prazo de Conservação: Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou até que o utilizador solicite a respetiva eliminação ou retire o seu consentimento.
6. Direitos dos Utilizadores (Titulares dos Dados)
Nos termos da legislação europeia de proteção de dados, o utilizador (ou os seus representantes legais) tem direito a:
Direito de Acesso: Saber se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos.
Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
Direito ao Apagamento ("Direito a ser esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
Direito de Oposição e Limitação: Opor-se ou limitar o tratamento dos dados em determinadas circunstâncias.
Direito à Portabilidade: Receber os dados fornecidos num formato estruturado.
Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador poderá enviar um pedido para o nosso canal de contacto oficial.
7. Segurança da Informação
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental, garantindo um nível de segurança ajustado ao risco associado ao tratamento de dados de menores.
8. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de atualização, sendo recomendável a sua consulta periódica.